Política de Reembolso e Devolução | DigiStampa

Última atualização: 18 de outubro de 2026

A DIGISTAMPA PERSONALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.325.781/0001-03, trabalha com produtos personalizados, brindes corporativos, lembrancinhas e artigos produzidos sob encomenda.

Nosso objetivo é garantir transparência sobre personalização, aprovação de artes, prazos de produção, entregas, cancelamentos, trocas e devoluções, respeitando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação brasileira aplicável.

IMPORTANTE: antes de finalizar a compra, confira cuidadosamente o produto escolhido, os dados de personalização, as quantidades, a qualidade dos arquivos enviados e os prazos necessários para receber sua encomenda.

1. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece, como regra geral, o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do recebimento do produto, conforme o caso.

Para produtos não personalizados, o cliente poderá solicitar o exercício desse direito pelos nossos canais de atendimento, sem necessidade de apresentar justificativa.

Em relação aos produtos efetivamente confeccionados sob especificações exclusivas do cliente, especialmente aqueles que não possam ser revendidos a terceiros, a possibilidade de cancelamento ou arrependimento será analisada conforme a natureza da encomenda, o estágio de produção e a legislação aplicável.

A personalização não elimina os direitos legais relacionados a defeitos, divergências da oferta, descumprimento contratual ou outras situações protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Quando o direito de arrependimento for aplicável, serão observadas as regras legais de restituição integral dos valores pagos, inclusive despesas de entrega, sem cobrança de frete de devolução.

2. Produtos personalizados e sob encomenda

Grande parte dos produtos da DigiStampa é confeccionada especialmente para cada cliente, utilizando nomes, fotografias, logotipos, frases, temas exclusivos ou outras especificações fornecidas no pedido.

Em razão dessas características, determinados produtos, após a personalização, não podem ser destinados à revenda convencional.

Por isso, solicitamos atenção especial às informações enviadas e à aprovação das artes.

Pedidos de alteração ou cancelamento devem ser comunicados à DigiStampa o mais rapidamente possível.

Nos casos em que a produção já tenha sido iniciada ou concluída, a solicitação será analisada individualmente, considerando os materiais utilizados, os serviços efetivamente executados, as condições informadas antes da contratação e os direitos assegurados pela legislação.

A DigiStampa não realizará cobranças ou retenções incompatíveis com os direitos do consumidor.

3. Responsabilidade pelas informações de personalização

O cliente deve conferir atentamente todas as informações fornecidas para a personalização, incluindo:

• Nomes, sobrenomes, frases e mensagens.

• Ortografia, pontuação e acentuação.

• Datas, idades e números.

• Tamanhos, modelos, cores e quantidades.

• Fotografias, logotipos e ilustrações.

• Posição dos elementos e demais instruções da personalização.

A DigiStampa poderá produzir o material conforme as informações fornecidas e a arte aprovada pelo cliente, desde que estejam de acordo com a oferta e as especificações contratadas.

Caso o cliente tenha informado incorretamente um nome, data ou outro conteúdo, e o produto seja confeccionado fielmente ao material aprovado, a situação não será considerada automaticamente um erro de fabricação.

Se a divergência decorrer de falha da DigiStampa, de informações incorretas prestadas pela empresa ou de defeito de produção, serão asseguradas as soluções previstas na legislação.

4. Qualidade de fotografias e arquivos enviados

A qualidade da impressão depende, entre outros fatores, da resolução, nitidez, iluminação e características do arquivo original enviado pelo cliente.

Imagens pequenas, desfocadas, excessivamente comprimidas ou com baixa resolução podem apresentar limitações na reprodução impressa.

Recomendamos o envio de fotografias e logotipos em boa qualidade e, sempre que possível, em seus arquivos originais.

A DigiStampa poderá solicitar a substituição de arquivos inadequados ou informar limitações técnicas identificadas antes da produção.

A aprovação de uma arte não afasta a responsabilidade da DigiStampa por defeitos de impressão, falhas de fabricação ou desconformidade com a qualidade e as características legitimamente contratadas.

5. Aprovação de artes e alterações

Quando houver envio de uma prévia ou layout para aprovação, o cliente deverá conferir cuidadosamente os elementos apresentados antes de autorizar a produção.

A aprovação poderá ser registrada por mensagem, e-mail, WhatsApp ou outro canal de atendimento utilizado na contratação.

Após a aprovação e o início da fabricação, alterações poderão depender de nova avaliação de viabilidade, prazo e custos, que serão informados previamente quando aplicáveis.

A DigiStampa não garante a possibilidade de modificar um produto que já tenha sido personalizado.

Qualquer alteração relevante nas condições originalmente contratadas dependerá da comunicação e dos ajustes legalmente cabíveis entre as partes.

6. Prazos de produção e entrega

Os produtos personalizados necessitam de tempo para preparação de artes, conferência, fabricação, acabamento e embalagem.

O prazo de produção é diferente do prazo de transporte.

A previsão total de recebimento deve considerar:

Prazo de produção + prazo de transporte da modalidade escolhida.

O prazo de produção informado para determinados produtos poderá variar conforme a quantidade, complexidade da personalização, disponibilidade de materiais e condições específicas da encomenda.

O prazo aplicável será aquele informado e confirmado nas condições da compra.

Quando a produção depender de arquivos, informações ou aprovação de arte pelo cliente, essa necessidade será comunicada. A ausência ou demora no envio dessas informações poderá exigir a revisão do cronograma, com comunicação ao cliente.

A DigiStampa se compromete a cumprir os prazos contratados e a comunicar eventuais ocorrências que possam afetar a entrega.

7. Pedidos para festas, eventos e datas específicas

ATENÇÃO: SE SUA ENCOMENDA TEM DATA MARCADA, LEIA ANTES DE COMPRAR.

Produtos destinados a festas infantis, casamentos, eventos corporativos, viagens, formaturas, comemorações e outras ocasiões com data definida exigem planejamento antecipado.

Antes de concluir o pedido, o cliente deve:

• Conferir o prazo de produção indicado.

• Acrescentar o prazo de transporte da modalidade escolhida.

• Considerar possíveis imprevistos logísticos.

• Informar à DigiStampa, antes da compra, quando houver uma data-limite indispensável para o recebimento.

A data do evento não representa, por si só, um compromisso de entrega assumido pela DigiStampa. Para encomendas urgentes, a possibilidade de atendimento dentro da data desejada deverá ser expressamente confirmada por nossa equipe.

Se houver dúvida sobre o prazo, recomendamos escolher uma modalidade de entrega mais rápida ou consultar nosso atendimento para verificar outras possibilidades de envio.

A antecipação de produção ou entrega dependerá de disponibilidade e confirmação expressa da DigiStampa.

Quando a empresa assumir um compromisso específico de entrega, esse compromisso deverá ser observado conforme a legislação e as condições contratadas.

8. Transportadoras, Correios e atrasos na entrega

A DigiStampa utiliza serviços de transporte e operadores logísticos para enviar encomendas aos clientes.

As estimativas de transporte são fornecidas de acordo com a modalidade e o endereço selecionados, podendo variar conforme fatores logísticos e operacionais.

Podem ocorrer situações como dificuldades de acesso ao endereço, interrupções de rotas, eventos climáticos e outras ocorrências que afetem o transporte.

A DigiStampa acompanhará as ocorrências comunicadas pelos clientes e buscará soluções junto aos prestadores responsáveis.

A utilização de transportadoras terceirizadas não elimina os direitos do consumidor nem afasta automaticamente a responsabilidade da DigiStampa pelo cumprimento das condições de entrega contratadas.

Em caso de atraso, extravio, avaria ou descumprimento da oferta, a solicitação será analisada conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.

Reforçamos que clientes com eventos ou compromissos próximos devem consultar previamente a possibilidade de envio prioritário e considerar modalidades de transporte mais rápidas.

9. Produtos com defeito ou divergência da personalização

Caso o produto apresente defeito de fabricação, falha de impressão, personalização diferente da aprovada ou outra desconformidade com as características contratadas, o cliente deverá entrar em contato com a DigiStampa.

Solicitamos, sempre que possível, o envio de fotografias ou vídeos que ajudem a identificar a ocorrência.

A empresa avaliará a situação e adotará as providências cabíveis, que poderão incluir correção, substituição, restituição dos valores ou outras soluções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Os prazos de reclamação e de solução observarão a legislação, incluindo os artigos 18, 24, 25 e 26 do Código de Defesa do Consumidor, conforme aplicáveis.

Os direitos relacionados à garantia legal não dependem da contratação de garantia adicional.

10. Produtos danificados durante o transporte

Se a encomenda apresentar avaria, violação da embalagem, danos físicos ou outros problemas identificados no recebimento, entre em contato com nossa equipe assim que possível.

Recomendamos fotografar a embalagem e os produtos para facilitar a análise.

A DigiStampa prestará atendimento e verificará as medidas necessárias, preservando os direitos legais do consumidor.

A ausência da embalagem original ou de fotografias não elimina automaticamente direitos assegurados pela legislação.

11. Como solicitar cancelamento, troca ou devolução

Entre em contato com nossa central de atendimento pelos seguintes canais:

E-mail: digistampalondrina@gmail.com
WhatsApp: (43) 3029-0020

Informe, sempre que possível:

• Número do pedido.

• Nome do comprador.

• Produto envolvido.

• Motivo da solicitação.

• Fotografias ou outras informações relevantes, quando necessárias.

A DigiStampa confirmará o recebimento da solicitação e prestará as orientações para sua análise e solução.

As manifestações serão tratadas observando os prazos legais aplicáveis.

Não envie produtos para devolução sem antes solicitar as orientações de postagem, a fim de garantir o correto encaminhamento e identificação do pedido. Essa orientação não restringe os direitos legais do consumidor.

12. Condições para devolução

Quando aplicável, recomendamos que o produto seja devolvido com seus acessórios e demais componentes recebidos, preferencialmente em embalagem que ofereça proteção adequada durante o transporte.

Em devoluções por arrependimento legalmente assegurado, a abertura da embalagem original não impede automaticamente o exercício do direito.

Nos casos de defeitos ou desconformidades, a avaliação observará a garantia legal e as circunstâncias do problema.

Não será exigida exclusivamente a nota fiscal quando o consumidor puder comprovar a compra por outros meios legítimos.

13. Reembolso e restituição dos valores

Quando houver direito à restituição, os valores serão devolvidos conforme a legislação aplicável e o meio de pagamento utilizado.

PIX: a devolução será processada por meio adequado, preferencialmente relacionado à transação original, observando os procedimentos da instituição de pagamento.

Cartão de crédito: a DigiStampa solicitará o estorno ao prestador de pagamentos. A visualização do crédito na fatura dependerá dos procedimentos da instituição emissora e dos ciclos de fechamento do cartão.

Nas hipóteses legalmente previstas de reembolso integral, serão incluídos os valores devidos relativos aos produtos e à entrega.

A DigiStampa não condicionará indevidamente o exercício do direito de arrependimento ou da garantia legal à aprovação discricionária da empresa.

14. Endereço para devoluções

DIGISTAMPA PERSONALIZADOS LTDA
Rua Hugo Cabral, 389
Londrina — Paraná

O endereço e o procedimento específico de devolução serão confirmados pela equipe de atendimento, conforme a natureza da solicitação.

15. Disposições finais

Esta política busca oferecer clareza sobre as particularidades dos produtos personalizados e os procedimentos comerciais da DigiStampa.

Nenhuma disposição deste documento tem a finalidade de excluir ou limitar direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Em caso de dúvidas sobre produtos, personalização, arquivos, quantidades, prazos ou entregas para datas específicas, recomendamos entrar em contato com nossa equipe antes de finalizar a compra.

DigiStampa — Personalizados feitos especialmente para você.